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Status Categoria Documento Dt. Publicação
Vigente Dispositivos Legais - Colaboradores Portaria REITO nº 308 28/03/2022
Vigente Dispositivos Legais - Colaboradores Edital de Credenciamento de Colaboradores - Edital DIRPS Nº 3/2021 17/03/2021
Vigente Dispositivos Legais - Colaboradores PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 24.839, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 09/12/2020