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O Município de Patos de Minas/MG, por meio da Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais torna público a realização de Concurso Público de provas e títulos, para os cargos de provimento efetivo de nível médio e nível superior cujas provas serão aplicadas no turno da manhã, através da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e da Fundação de Apoio Universitário (FAU), em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, mediante regime jurídico estabelecido para os servidores públicos do Município de Patos de Minas, durante o prazo de validade do Concurso e, em consonância com a Legislação Municipal, em especial a Lei Orgânica do Município de Patos de Minas; Instrução Normativa 02/2016; Lei Complementar nº 02/1990 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Patos de Minas; Lei 018/1993, e alterações; Lei complementar 373/2011; Lei Complementar nº 381/2012 – Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Patos de Minas, Lei Complementar 523/2016 e alterações posteriores; conforme disposto neste edital.